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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:06
Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa
julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais
- Advocacia, sediado em Maceió/AL, e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio (IELF)
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:22
Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 18:53
Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva
município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10
Novas fitas envolvem Picciani
da Loterj. Em conversa com dois emissários do empresário do ramo lotérico Carlinhos Cachoeira, o deputado federal André Luiz (PMDB).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:39
Danos morais e materiais. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização
Ato ilícito praticado por concessionária de serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:59
Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes
Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:04
Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Parcela quitada
A inscrição do nome da autora cinco meses após o pagamento do débito enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 11:50
Nota Promissória
Embargos à execução. Compra e venda de produtos agrícolas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 17:02
Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão
Com o rompimento de um Estado Absolutista, veio com este o advento de um Estado Social, assim, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a propriedade passa a ser de caráter social, ou seja, cada indivíduo na sociedade teria o direito de ter uma propriedade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas
Carvalho Santos Silva, Escrivã da Polícia Federal, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:38
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho
A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 16:52
Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções
Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:12
Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções
Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:38
FAS Advogados debate as novas regras do trabalho remoto
da área Trabalhista do escritório, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Borges.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:02
FAS Advogados debate Regras da Cota de Aprendizes
da área Trabalhista do escritório, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Tagusagawa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:50
Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:50
OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil
comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:00
TAP é condenada a indenizar cliente por extravio de mala
de danos morais, R$ 11.625,00 a Luiz Roberto Prudente Quintela, por extravio de bagagem durante voo para Londres.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:46
14 anos para homem que matou por dívida de tráfico de drogas
), condenou Robson Luiz Cunha à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Dauri França.
